Carteira internacional

Carteira Internacional

A Carteira Internacional, também chamada de PID (Permissão Internacional Para Dirigir), é a emissão de uma permissão para condução de veículos automotores em países signatários da Convenção de Viena. A permissão é apenas concedida para condutores habilitados sob posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emitida pelo Detran respectivo de cada Estado e dentro do prazo correto de validade.

A validade da PID acompanhará a validade da CNH. Sempre é recomendada a consulta ao consulado do país a se visitar para verificar os documentos necessários para a condução de veículos dentro da respectiva nação.

Quais os requisitos para a retirada da Carteira Internacional?

A PID poderá ser retirada por todo condutor que apresentar a CNH dentro do prazo de validade e em ordem com as obrigações. Contudo, ela não poderá ser requisitada caso o prazo de validade estiver vencido. O portador deverá solicitar a renovação antes de realizar a entrada dos documentos para obtenção da PID. O mesmo é válido para troca de Unidades Estaduais da CNH antes da solicitação internacional.

É possível utilizar a CNH, sem a Carteira Internacional?

Apesar de os países signatários da Convenção de Viena aceitarem a CNH como forma de permissão para condução de veículos automotores por até 180 dias válidos (a partir da entrada no país), o recomendado é sempre a retirada da Carteira Internacional. Isso se deve pelo fato de a PID ser um documento internacionalmente válido e reconhecido, além de ser traduzido em oito diferentes idiomas (alemão, árabe, russo, chinês, espanhol, português, francês e inglês). Ela facilita, assim, a checagem de dados e informações referentes ao condutor. Para a alocação de veículos em determinados locais, bem como para a fiscalização de agentes oficiais, a Carteira Internacional (PID) é uma facilitação dentro de um país com cultura, regras e costumes diferentes. Facilitando, assim, a vida do condutor dentro de um novo ambiente.

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Perguntas frequentes

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Quais doenças dão direito à isenção de impostos?

Não existe uma lista fechada. O que conta é a limitação que a condição causa: deficiências físicas que impedem dirigir normalmente, deficiência visual, deficiência mental severa ou profunda e autismo podem dar direito. Na avaliação gratuita analisamos o seu laudo e dizemos se o seu caso se enquadra.

Quem tem criança com deficiência tem direito?

Sim. A pessoa com deficiência não condutora, por meio do representante legal ou de um condutor autorizado, pode comprar o carro 0 km com isenção de IPI e ICMS e ter a dispensa do rodízio municipal em São Paulo.

Adultos com deficiência mental têm direito?

Sim. É preciso a curatela, documento emitido por um juiz que nomeia o responsável legal. Com ela, o representante pode solicitar as isenções na compra do veículo 0 km e a dispensa do rodízio.

Quem já tem carro usado também tem direito?

Sim, para a isenção de IPVA e a dispensa do rodízio municipal de São Paulo, desde que o condutor tenha CNH especial com as especificações exigidas. Quem não dirige pode pedir a dispensa do rodízio por meio do representante legal habilitado.

A isenção vale só para quem dirige?

Não. Os benefícios valem para pessoas com deficiência condutoras e não condutoras, e se estendem a familiares e responsáveis legais que conduzem o veículo para elas.