Resposta rápida: em 2026, quem tem direito ainda compra o carro 0 km com as isenções de IPI e ICMS nas regras atuais, que valem até 31 de dezembro de 2026. A partir de 2027, a reforma tributária (Lei Complementar 214/2025) passa a valer com critérios mais restritos: autismo leve fica de fora e, para quem dirige, o benefício passa a exigir carro com adaptação especial. Quem se enquadra hoje e pode ser afetado em 2027 deve avaliar o caso ainda este ano.
Como estão as isenções em 2026
| Imposto | Regra atual | Até quando |
|---|---|---|
| IPI (federal) | Isenção em carros de até R$ 200 mil. Nova compra com isenção a cada 3 anos. | 31/12/2026 |
| ICMS (estadual) | Isenção total até R$ 70 mil; parcial entre R$ 70 mil e R$ 120 mil (Convênio ICMS 38/2012). | 31/12/2026 (prorrogado) |
| IPVA (estadual) | Depende de cada estado. Em SP: isento até R$ 70 mil, parcial até R$ 120 mil. | Sem prazo de fim |
O ICMS estava previsto para acabar em 30 de abril de 2026 e foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
O que muda em 2027
Com a reforma tributária, o IPI é zerado para a maior parte dos produtos e entram novos tributos sobre consumo. A LC 214/2025 prevê alíquota zero desses novos tributos na compra de carro por pessoa com deficiência, mas com regras diferentes das atuais:
- Quem tem direito: pessoas com deficiência física, visual ou auditiva; deficiência mental severa ou profunda; e autismo de nível moderado ou grave.
- Autismo nível 1 (leve) fica de fora do novo benefício.
- Para quem dirige: o carro precisa ter adaptações essenciais para a direção que não sejam oferecidas ao público em geral. Itens de série, como câmbio automático e direção elétrica, não contam como adaptação.
- Teto: a lei fala em veículos de até R$ 200 mil, com o benefício limitado a parte do valor.
- Revenda: o carro não pode ser vendido por um período após a compra, sob pena de devolver o imposto.
O ICMS não acaba de uma vez em 2027: ele será extinto aos poucos até 2033. Enquanto existir, a isenção de ICMS depende de novos convênios entre os estados.
Quer saber se você tem direito? A avaliação é gratuita.
Falar com especialistaO assunto ainda está no STF
Duas ações no Supremo Tribunal Federal (ADI 7.779 e ADI 7.790) questionam as restrições da LC 214/2025, como a exclusão do autismo nível 1 e a exigência de carro adaptado. As sustentações orais aconteceram em 25 de junho de 2026, e o mérito ainda não foi julgado. A decisão pode manter ou mudar as regras de 2027.
Quem deve se planejar ainda em 2026
- Famílias de autistas nível 1: hoje podem ter direito ao IPI; pelas regras de 2027, não teriam.
- Quem dirige com CNH especial, mas usa carro sem adaptação especial (por exemplo, só com câmbio automático): em 2027 o benefício passa a exigir adaptação.
- Quem já está com laudo em andamento: o processo de laudo, CNH especial e pedidos leva tempo. Começar agora evita perder a janela de 2026.
Cada caso depende do laudo e do tipo de deficiência. Antes de decidir a compra, vale uma avaliação para saber em qual regra você se encaixa.
Perguntas frequentes
Se eu comprar em 2026, perco a isenção em 2027?
Não. A compra feita em 2026 segue as regras de 2026. O que muda é a próxima compra, que seguirá as regras em vigor na época.
O IPVA também muda em 2027?
O IPVA é estadual e não é regulado pela LC 214/2025. Em São Paulo, as regras atuais continuam até que uma nova lei estadual as altere.
O rodízio continua liberado?
Sim. A liberação do rodízio na cidade de São Paulo é municipal e não depende da reforma tributária.
Informações conferidas em outubro de 2026. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso.
Leia também: isenção de IPVA para PCD em São Paulo e veja os carros PCD com desconto.
Fontes
- Migalhas: automóveis para PCD com alíquota zero na reforma tributária
- Migalhas: STF julga restrições à isenção em veículos para PcD
- Terra: PCD garante isenção de ICMS até o fim de 2026
- Convênio ICMS 38/2012
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