Resposta rápida: em São Paulo, pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental de grau moderado ou grave, incluindo pessoas no espectro do autismo, podem pedir isenção do IPVA. A condição é comprovada por laudo do IMESC e o pedido é feito on-line, no sistema SIVEI da Secretaria da Fazenda. Carros de até R$ 70 mil ficam totalmente isentos; entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o imposto é cobrado só sobre o valor que passar de R$ 70 mil.
Quem tem direito à isenção de IPVA em SP
Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, podem pedir a isenção pessoas com:
- deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, em grau moderado, grave ou gravíssimo;
- transtorno do espectro do autismo (TEA) em grau moderado, grave ou gravíssimo.
Além da condição de saúde, a pessoa precisa:
- não ter outro veículo com isenção de IPVA;
- não ter débitos de IPVA no CPF nem inscrição no Cadin Estadual;
- estar com o veículo regular quanto a IPVA e licenciamento.
Não existe uma lista fechada de doenças. O que define o direito é o grau da limitação, avaliado na perícia do IMESC. Por isso, duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem ter resultados diferentes.
Limite de valor do carro
| Valor venal do veículo | Como fica o IPVA |
|---|---|
| Até R$ 70 mil | Isenção total |
| De R$ 70 mil a R$ 120 mil | Paga IPVA só sobre o que passar de R$ 70 mil |
| Acima de R$ 120 mil | Paga IPVA sobre o valor total |
Exemplo: em um carro com valor venal de R$ 100 mil, o IPVA é calculado sobre R$ 30 mil, e não sobre os R$ 100 mil.
Quem dirige e quem não dirige
Se a pessoa com deficiência dirige, ela envia a própria CNH no pedido.
Se não dirige, o pedido pode ser feito pelo representante legal (pais, tutor ou curador, quando for o caso), e é possível autorizar até dois outros condutores no próprio sistema.
Esse ponto é importante para famílias de crianças com deficiência ou autismo: o carro fica no nome da pessoa com deficiência, e os pais dirigem como condutores autorizados.
Quer saber se você tem direito? A avaliação é gratuita.
Falar com especialistaPasso a passo para pedir
- Agende a perícia no IMESC. O laudo do IMESC, no nome e CPF da pessoa com deficiência, é o documento central do pedido.
- Acesse o SIVEI com login gov.br ou certificado digital.
- Clique em “Novo Requerimento” e escolha o formulário de concessão para pessoa com deficiência física, visual, mental ou autista.
- Anexe os documentos pedidos pelo sistema.
- Acompanhe o e-mail informado e o próprio SIVEI até sair o deferimento.
Documentos que costumam ser pedidos
- laudo pericial do IMESC;
- RG e CPF da pessoa com deficiência, do representante legal (se houver) e dos condutores autorizados;
- CNH de quem vai dirigir;
- comprovantes de endereço;
- CRV, CRLV ou, no carro 0 km, o formulário Renavam com a etiqueta da placa;
- documento de representação legal, quando houver (certidão de nascimento, alvará ou sentença de curatela).
Carro 0 km ou usado: muda alguma coisa?
No 0 km, não é preciso pagar o IPVA enquanto o pedido estiver em análise.
No usado, o IPVA do ano em que o pedido é feito precisa ser pago. A partir do ano seguinte, o pagamento fica suspenso até sair o resultado.
Ou seja: se você tem direito e ainda não pediu, quanto antes fizer o pedido, antes deixa de pagar.
Erros que mais atrasam o pedido
- enviar laudo médico particular no lugar do laudo do IMESC;
- pedir para um carro acima de R$ 120 mil esperando isenção;
- ter débito de IPVA antigo no CPF;
- já ter outro veículo isento no nome da pessoa com deficiência;
- e-mail errado no cadastro, que faz perder os avisos do processo.
Perguntas frequentes
Quem tem carro usado também pode pedir?
Sim. A isenção de IPVA vale para carros novos e usados, desde que a pessoa e o veículo atendam às condições.
Preciso de carro adaptado?
O que a Fazenda exige é o laudo do IMESC e, para quem dirige, a CNH. A necessidade de adaptação aparece na CNH especial, conforme as restrições médicas de cada condutor.
Posso ter dois carros isentos?
Não. O benefício vale para um veículo por pessoa com deficiência.
Quanto custa o pedido?
O pedido na Secretaria da Fazenda é gratuito. A assessoria da Fast cuida do laudo, dos documentos e do acompanhamento, para você não perder prazos.
Regras conferidas em outubro de 2026 nas páginas oficiais do Governo de SP. A legislação pode mudar; confirme seu caso na avaliação gratuita.
Leia também: isenções para condutores e não condutores e quem tem direito à isenção PCD.
Fontes
Ficou com dúvida sobre o seu caso?
Falar com especialista